PROTEÇÃO DE DADOS

A NOBEL SPORT PORTUGAL, Lda., é responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizados e informa de que esses dados serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril e as Leis aplicadas em Portugal.

Os conteúdos das páginas deste sites estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, Direitos de Propriedade Industrial e pela Lei da Criminalidade Informática.

A NOBEL SPORT PORTUGAL, Lda., garante, enquanto responsável pelo tratamento de dados, de forma lícita, leal e transparente a proteção dos dados pessoais que sejam recolhidos por meios digitais e ou manuais, ao abrigo da legislação aplicável, a saber:
• Artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa;
• Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aprovado pedo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, em vigor desde 25 de maio de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, diploma este que assegura a execução, na ordem jurídica nacional daquele mesmo Regulamento, ao ordenamento jurídico português, nomeadamente na área contra-ordenacional e da Autoridade de Controlo Nacional (no caso a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
• Lei n.º 59/2019, de 8 de agosto, que aprovou as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais;
• Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, que regula a proteção dos dados pessoais nas telecomunicações;
• Lei n.º 43/2004, de 8 de agosto, na sua redação atual, que regula a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os dados pessoais recolhidos por meios manuais gozam de igual proteção, nos termos do n.º 7 do já referido artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa.

O acesso a documentos administrativos, que integrem dados pessoais, rege-se pelo disposto na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na última redação/versão dada pela Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto, conforme o determina o artigo 26.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Embora os dados pessoais que são fornecidos à NOBEL SPORT PORTUGAL,. Lda., estejam ao abrigo do definido na Política de Privacidade aqui publicada, qualquer informação ou outro conteúdo que o utilizador transmita para este site, seja através de correio eletrónico, mensagem para grupo de discussão (comentários) envio de ficheiros ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado. Ao transmitir conteúdos para este site, o utilizador automaticamente concede à NOBEL SPORT PORTUGAL, Lda., todos os direitos e propriedades exclusivas sobre esses mesmos conteúdos, concordando na sua utilização livre e inequívoca.

Os dados serão tratados de forma confidencial para alcançar os seguintes fins:

• Dar resposta às consultas de qualquer tipo de pedido que seja realizado pelo utilizador através de qualquer uma das formas de contacto que se colocam à sua disposição no website.
• Enviar comunicações comerciais publicitárias por email, fax, SMS, MMS, redes sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que possibilite realizar comunicações comerciais. Estas comunicações serão realizadas pela responsável e estarão relacionadas com os seus produtos e serviços, ou de seus colaboradores ou fornecedores, com os que este tenha alcançado algum acordo de promoção. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais.
• Realizar análises estatísticas e estudos de mercado.

Sempre que a NOBEL SPORT PORTUGAL, Lda., enquanto responsável pelo tratamento de dados, tiver a intenção de proceder ao tratamento posterior dos dados pessoais para fim diverso ao da recolha inicial, antes desse tratamento, informará o titular dos dados dessa outra utilização (n.º 3 do artigo 13.º do RGPD).

Os dados do utilizador serão conservados unicamente durante o tempo necessário para manter o fim de tratamento ou ao cumprimento das prescrições legais que determinem a sua custódia e quando já não seja necessário para isso, serão suprimidos com medidas de segurança adequadas para garantir o anonimato dos dados e destruição dos mesmos.

• Não está prevista qualquer comunicação de dados pessoais a terceiros salvo se necessário para o desenvolvimento e execução das finalidades de tratamento, a nossos provedores de serviços relacionados com comunicações, com os quais a responsável tem contratos de confidencialidade e de tratamento exigidos pelas normas vigentes de privacidade. Os direitos que assistem o utilizador são:
• Direito de retirar o consentimento em qualquer momento.
• Direito de acesso, retificação, portabilidade e supressão dos seus dados, e de limitação ou oposição ao seu tratamento.
• Direito a apresentar uma reclamação perante as autoridades reguladoras se considerar que o tratamento não está de acordo com as normas vigentes.

Os dados de contacto para exercer os seus direitos são:

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